De acordo com o órgão, bebidas desrespeitariam a lei de propriedade industrial por se promoverem como águas, quando na verdade são refrigerantes de baixa caloria
As vendas das águas gaseificadas Aquarius (da Coca-Cola) e H2O (da Pepsi) podem estar seriamente ameaçadas. Nessa última terça-feira, 22, o Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou uma ação que pede a proibição da comercialização da venda das águas em todo o País sob a alegação de que os dois produtos não são, de fato, água, mas sim, refrigerantes de baixa caloria.
A ação foi julgada pela 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e atribui que os fabricantes das bebidas poderiam confundir e até mesmo prejudicar a liberdade de escolha dos consumidores, uma vez que eles não teriam pleno conhecimento da composição e do tipo da bebida consumida.
No julgamento da ação, o Ministério Público Federal afirmou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não poderia autorizar o registro de ambas as marcas - Aquarius e H2O - já que tanto a Coca-Cola como a Pepsi estariam infringindo a lei de propriedade industrial que proíbe o uso de falsa indicação quanto á origem, procedência ou natureza do produto. De acordo com o MP, os dois produtos precisariam passar por uma reformulação para que possam se adequar à legislação nacional.
Apesar de terem se apresentado ao mercado e ao público consumidor como águas aromatizadas desde o seu lançamento, tanto a H2O como a Aquarius trazem, em seu rótulo, a nomenclatura de "refrigerante de baixa caloria". A ação do MP, entretanto, determina que tal apresentação tenha um destaque maior, caracterizando o produto de acordo com a sua composição.
Procurada pela reportagem de M&M Online, a assessoria de imprensa da Coca-Cola, fabricante da Aquarius, afirmou, por comunicado, que ainda não recebeu nenhum aviso do MP Federal do Distrito Federal.
Fonte: Meio e Mensagem
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